" Em 1991, a lei de Política Agrícola tornou obrigatória a reposição de mata nativa em propriedades privadas, tanto para efeito de Reserva Legal quanto nas Áreas de Preservação Permanente.
Em 1995, quando o desmatamento na Amazônia atingiu o recorde histórico de 29 mil quilômetros quadrados, foi editada uma medida provisória que elevou a área de Reserva Legal no bioma amazônico de 50% para 80% da área total das propriedades."
Fonte: Ministério do Meio Ambiente. Parecer no 005/SBF/MMA/2009.
Disponível em: http://www.mma.gov.br/sitio/
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